No passado dia 11 de Março os Deputados do PSD eleitos pelos Circulo de Santarém entregaram na Assembleia da República um Projecto de Resolução recomendando ao Governo um conjunto de medidas urgentes para fazer face ao grave problema das Barreiras e da Encosta da cidade de Santarém.
Segundo a Comissão Política do PSD este problema assenta em 3 permissas básicas:
1. O problema da estabilização das barreiras de Santarém é essencialmente um problema de segurança pública. O governo, com o conhecimento que tem do problema, devidamente assumido nas actas existentes, não se pode demitir de zelar pela segurança da vida das populações e, desta forma, ao não dar prioridade máxima à solução o problema da instabilidade das barreiras de Santarém, ao contrário de outras obras públicas que não implicam problemas para a segurança pública, está a negligenciar a vida de muitas pessoas.
2. O problema das barreiras de Santarém não se pode dissociar da alteração do traçado à linha do norte. Não se pode pensar numa solução sem que estejam estancadas as trepidações provocadas pela passagem de comboios ao longo da Ribeira de Santa Iria. A alteração ao traçado da linha do norte, como solução para a estabilização das barreiras de Santarém, não pode ser comparado a qualquer outro investimento em infra-estruturas públicas, nem pode ser despriorizado em prol de qualquer auto-estrada, TGV ou Aeroporto. Aqui não se trata de modernizar Portugal, mas sim, salvar vidas em Santarém.
3. Não pode ser uma autarquia penalizada e responsabilizada por muitos anos de incúria governamental em relação a este caso. Esta é uma situação que só pode e deve ser o governo central a resolver. A autarquia já assumiu a liderança no avanço do projecto, falta agora o financiamento do estado para a operacionalização dos estudos efectuados. O projecto de intervenção prevê custos da ordem dos 20 milhões de euros, tendo o Governo afirmado, há um ano, que iria procurar financiamento através de uma linha do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).
A JSD reconhece o esforço efectuado pelo PSD na resolução desta situação.
Os deputados do Distrito foram unânimes na defesa da intervenção nas Barreiras das encostas de Santarém.
Todos os grupos parlamentares apresentaram projectos de resolução relativos à execução do projecto global de estabilização das encostas de Santarém.
Por isso, foi consensual a sua escolha para redigir o texto da declaração comum que foi, ontem, aprovada por todos os grupos parlamentares na última sessão plenária desta legislatura no Parlamento. Numa rara unanimidade, o texto aprovado recomenda ao Governo “que assegure de forma expedita, célere e eficaz, em estreita articulação com a Câmara Municipal, as condições institucionais e financeiras para a execução do projecto global das encostas de Santarém, nos termos do protocolo de 2004”.
A JSD alerta para o facto de o próximo Governo não descurar esta questão que é de elevada importância e significado para o nosso Concelho, e que tome este assunto como um dos prioritários para o Distrito de Santarém, é importante que venha expresso no próximo PIDDAC, para que num curto espaço de tempo e aproveitando o QREN consigamos ter este assunto resolvido.
A JSD felicita a união dos Partidos no empenho na resolução de um problema que é de todos.
