1 - Foi criado o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ), consolidando numa só entidade os organismos públicos na área da Juventude e do Desporto. Esta decisão, ao promover a racionalização dos meios, permite aumentar a eficiência dos serviços a prestar ao cidadão e tem um impacto significativo na diminuição dos custos.
O Instituto agora criado resulta da fusão de dois institutos públicos, o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e o Instituto Português da Juventude (IPJ), sendo ainda aprovadas a dissolução da Movijovem e a extinção da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação.
O Instituto Português de Desporto e Juventude tem como missão definir, executar e avaliar a política pública do desporto, promovendo a prática desportiva regular e de alto rendimento, através da disponibilização de meios técnicos, humanos e financeiros. Ao IPDJ cabe ainda, no âmbito de uma política para a juventude, apoiar o associativismo, o voluntariado, a promoção da cidadania e a ocupação dos tempos livres dos jovens em Portugal e no estrangeiro, nomeadamente através da revitalização do Turismo Jovem, assegurando o apoio ao programa «Juventude em Acção».
A criação do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., insere-se numa política de combate ao desperdício de recursos públicos, ao eliminar a multiplicação de organismos e a consequente sobreposição de atribuições e competências.
No âmbito dessa política de racionalização das despesas do Estado, o Governo decidiu ainda a extinção da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI) e da Movijovem, entidades que apresentavam resultados líquidos negativos acumulados e que não demonstravam capacidade para gerar receitas próprias.
