As Câmaras de Santarém e de Lisboa foram as únicas a eliminar a totalidade do excesso de endividamento permitido em 2007. A Câmara de Santarém espera receber nos próximos dias os quase 600 mil euros das transferências da Administração Central para a autarquia, retidos desde Dezembro por excesso de endividamento em 2006.De acordo com o despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças e da Administração Pública, as câmaras de Lisboa e de Santarém foram as únicas a eliminar a totalidade do excesso de endividamento permitido em 2007, faltando apenas a prestação de esclarecimentos por parte da autarquia presidida por Moita Flores para que a verba do ano anterior seja desbloqueada.
Francisco Moita Flores disse a O Ribatejo que "este é um passo grande e decisivo da Câmara de Santarém no sentido do reequilíbrio financeiro, que já estava parente na prestação de contas de 2007, facto que o Governo reconhece, mas uma parte da oposição em Santarém não quis nem quer ver".
"É um acto de gestão digno de louvor de que nem todos os municípios se podem orgulhar, e que resultou de muito trabalho, contenção nas despesas e investimentos cirúrgicos, como o foram todas as obras em curso na cidade", declarou Moita Flores, em resposta às críticas da oposição e ao chumbo das contas na Assembleia.
"Não estamos na Câmara para sermos meros contabilistas para pagar as dívidas deixadas pela gestão socialista na Câmara, mas para servir a população e devolver a dignidade e respeitabilidade à Câmara", acrescenta o autarca.
Capacidade de investimento recuperada
A saída da lista de municípios sobrendividados representa para a Câmara a recuperação da sua capacidade de investimento, com recurso a financiamentos bancários.
O Ribatejo
Comunicado da CPS/PSD de Santarém
A Comissão Politica de Secção do PSD de Santarém vem, em face da recente divulgação da situação dos diferentes Municípios relativamente ao processo de endividamento excessivo, emitir o seguinte comunicado:
1. O PSD de Santarém regozija-se e felicita o executivo camarário pelo facto da Câmara de Santarém ser uma das duas autarquias que eliminaram integralmente o excesso de endividamento, em cumprimento da Lei das Finanças Locais;
2. Numa conjuntura difícil, e tendo o actual executivo sofrido, na sua gestão, as consequências do elevado endividamento e situação caótica das contas municipais herdados dos executivos do PS, a Autarquia veio a constar na lista dos municípios com endividamento excessivo, sendo de valorizar a gestão e actuação do actual elenco camarário;
3. Sendo do conhecimento público que a situação financeira da Câmara ainda está longe de ser a ideal, fruto, principalmente, do enorme passivo acumulado nos anteriores mandatos, não deixa de ser assinalável e motivo de congratulação por parte dos scalabitanos que se tenha conseguido expurgar o Município da referida lista negra;
4. Estes factos, associados à evidente redução do passivo de curto prazo, reforça a actual gestão e legitima o executivo na confiança que os munícipes de Santarém depositaram nas eleições de 2005;
5. Contudo, é imperioso reforçar que o Governo do Partido Socialista tem estrangulado os Municípios, alterando as regras do endividamento e penalizando aqueles que têm histórico de passivos elevados;
6. Continua a ser urgente e prioritário que o Governo excepcione dos limites do endividamento os empréstimos destinados ao co-financiamento de obras com apoios comunitários.
1. O PSD de Santarém regozija-se e felicita o executivo camarário pelo facto da Câmara de Santarém ser uma das duas autarquias que eliminaram integralmente o excesso de endividamento, em cumprimento da Lei das Finanças Locais;
2. Numa conjuntura difícil, e tendo o actual executivo sofrido, na sua gestão, as consequências do elevado endividamento e situação caótica das contas municipais herdados dos executivos do PS, a Autarquia veio a constar na lista dos municípios com endividamento excessivo, sendo de valorizar a gestão e actuação do actual elenco camarário;
3. Sendo do conhecimento público que a situação financeira da Câmara ainda está longe de ser a ideal, fruto, principalmente, do enorme passivo acumulado nos anteriores mandatos, não deixa de ser assinalável e motivo de congratulação por parte dos scalabitanos que se tenha conseguido expurgar o Município da referida lista negra;
4. Estes factos, associados à evidente redução do passivo de curto prazo, reforça a actual gestão e legitima o executivo na confiança que os munícipes de Santarém depositaram nas eleições de 2005;
5. Contudo, é imperioso reforçar que o Governo do Partido Socialista tem estrangulado os Municípios, alterando as regras do endividamento e penalizando aqueles que têm histórico de passivos elevados;
6. Continua a ser urgente e prioritário que o Governo excepcione dos limites do endividamento os empréstimos destinados ao co-financiamento de obras com apoios comunitários.
