Na passada Segunda-Feira, dia 28 de Janeiro, a Comissão Política da JSD e os Deputados do PSD, eleitos para a Assembleia da República pelo distrito de Santarém, acompanharam uma iniciativa organizada pela Secção do PSD de Santarém, subordinada ao tema da Acção Social.
A iniciativa incluiu uma visita à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão com Deficiência Mental (APPACDM) e ao Centro de Bem Estar Social de Vale de Figueira.
Os deputados do PSD vão questionar o Governo sobre a legislação que determina o encaminhamento de todas as crianças com deficiência para as escolas, acabando, a partir de Setembro, com a escolaridade obrigatória nas instituições especializadas.
O deputado Vasco Cunha questionou a aplicabilidade da nova legislação, “instituições como a APPACDM recebem crianças com deficiência porque as escolas, incapacitadas para as acolherem, as enviam para onde existem técnicos especializados para as acompanharem”.
Considerando que a formação de 50 horas que o Ministério quer dar aos professores para lidarem com crianças que por vezes apresentam problemas complexos é insuficiente.
Além do acompanhamento que estas crianças necessitam, Vasco Cunha duvida que as escolas estejam equipadas e adaptadas, na sala de aula, nas casas de banho ou nos refeitórios. “Nesta e na próxima semana vamos reunir informação para apresentar um requerimento ao Governo no parlamento”, disse Vasco Cunha.
Além do acompanhamento que estas crianças necessitam, Vasco Cunha duvida que as escolas estejam equipadas e adaptadas, na sala de aula, nas casas de banho ou nos refeitórios. “Nesta e na próxima semana vamos reunir informação para apresentar um requerimento ao Governo no parlamento”, disse Vasco Cunha.
Ramiro Matos, Vice-Presidente da autarquia e Presidente da Secção do PSD de Santarém, teme que a APPACDM entre em crise e pediu a intervenção dos deputados eleitos pelo PSD. Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque garantiram que este assunto será uma prioridade.
A CPS/JSD de Santarém vê com muita preocupação a aplicação desta lei, e repudia a maneira como o Governo Socialista pretende aplicar o diploma, sem primeiro criar as condições necessárias nas escolas para que estas estejam verdadeiramente aptas a receberem as crianças que são provenientes de instituições especializadas.