1. Águas do Ribatejo
Faz neste momento três anos que se iniciou a discussão para a constituição de uma Empresa Intermunicipal de Águas e Saneamento – A Águas do Ribatejo, EM.
Melhor dizendo, faz três anos que a CULT apresentou aos municípios uma proposta fechada para votação.
Entendemos por bem neste momento fazer um breve balanço deste processo e refutar algumas criticas que têm recaído sobre o PSD de Santarém e sobre o actual presidente e executivo municipal.
Há três anos atrás esta empresa aparecia como a única forma dos municípios envolvidos poderem garantir os fundos de coesão para água e saneamento, bem como a componente própria dos respectivos financiamentos, tendo como contraponto um sistema multimunicipal, carregado de defeitos.
Nessa altura, o PSD de Santarém não concordou com a forma como apareceu esta proposta. Não concordou com os documentos e os critérios. Porém, ciente de que era urgente aumentar exponencialmente os índices de saneamento no concelho, cumprindo as directivas comunitárias que impõe níveis de cobertura muito superiores aos actuais até ao final de 2008, decidiu sugerir alterações aos documentos que conferissem a Santarém o seu merecido peso no processo, bem como garantissem que as tarifas não aumentariam acima do índice de inflação.
A inércia do então executivo do Partido Socialista escalabitano e dos órgãos directivos da CULT ditou um atraso de cerca de um ano no processo. Só em Janeiro de 2005 o assunto voltou à discussão na CMS. O PSD, em declaração de voto deixou bem expresso não concordar com o processo e que estaria atento ao desenrolar do mesmo.
A partir de então aconteceram as peripécias que todos conhecem. Um concurso muito atribulado, deixando pelo meio uma candidatura ao fundo de coesão de água que caiu sem ser reformulada.
Para além de providências cautelares e de uma acção de anulação do concurso que ainda corre termos no Tribunal, um dos principais pressupostos de constituição da empresa continua por acontecer – a aprovação dos 18 milhões de euros do fundo de coesão de água – E meus senhores, não estamos a falar de 1 milhão de euros… estamos a falar de uma avultada quantia que fazia parte do estudo de viabilidade desta empresa e que não existe agora e nem existirá nos próximos dois anos, pois estamos agora a iniciar o QREN, com uma fase prévia de candidaturas.
Logo, ao contrário de que outros apregoam, a empresa não poderia constituir-se, veja-se o n.º 7 do artigo 24.º do Programa de Concurso que o impede. Alguns apregoam que o Privado não se importa de constituir a empresa mesmo assim. Mas que não existam enganos… os 18 milhões têm de aparecer e para que tal aconteça ou sobem as tarifas ou o privado aumenta a sua participação no capital social, ficando com o controlo da empresa!
E estas duas opções nós não queremos! As tarifas têm de se manter e as entidades públicas devem continuar a manter o controlo sobre a empresa, explorando bens essenciais.
Com esta clareza dos factos não percebemos como podem apelidar o presidente da Câmara de Santarém de Coveiro das Águas do Ribatejo.
Quem é que negligentemente conduziu o processo dando origem a acções judiciais?
Quem é que não reformulou a candidatura ao fundo de coesão de água, fazendo perder 18 milhões de euros?
Quem é que negociou durante o concurso contrapartidas à margem do caderno de encargos para o projecto Ribatejo digital?
Quem é que, enfim, impediu que a empresa possa já estar constituída?
QUEM tomou estas atitudes é que matou este processo… É fácil tentar colocar as culpas noutros… é o que faz a direcção da CULT!
Santarém não está a sair de um processo que está bem de saúde e que poderia financiar os processos de saneamento e água dos nove concelhos… está simplesmente a cuidar dos interesses dos escalabitanos, com uma proposta que pode traduzir-se num investimento maior e mais rápido nestas duas áreas, voltando as costas a um processo podre, estagnado, sem oxigénio – o que todos os municípios já tinham percebido mas não tinham tido coragem para o dizer e para sair, pois todos os intervenientes – direcção da CULT e Presidentes de Câmara - eram cúmplices. Sinal disto foram as declarações do Presidente da CM do Cartaxo que afirmou que só entraria se se mantivessem todos os pressupostos iniciais – aqueles que todos já sabíamos não se verificar neste momento -.
E aqueles que negligentemente conduziram este processo são os mesmos que agora falam em falta de solidariedade.
A solidariedade do executivo de Santarém têm de ser prioritariamente para com os seus munícipes e eleitores, lutando para que sejam bem servidos com infra-estruturas que já há muitos anos deveriam estar concluídas, sem aumentos de tarifas e sem servir os interesses menos gerais de outras pessoas ou municípios.
Aqueles que agora se preocupam com a solidariedade são os mesmos que em 2004 admitiram avançar com o processo sem Santarém (entrevista de Sousa Gomes), os mesmos que sindicaram a posição do Presidente de Santarém quando negociou contrapartidas de investimento para Santarém (parando o processo mais três meses) e aqueles que se colocaram ao lado de um funcionário com graves culpas no andamento do processo e contra o Presidente da maior câmara da lezíria.
Na política não vale tudo a pretexto de pretensas solidariedades. Há situações de particular gravidade em todo este processo e que foram causadas por uma passividade e inoperância da CULT.
E isto tem responsáveis, tem caras, tem nomes….
Não pode é ter “bodes expiatórios” – pretensos coveiros!
Muita tinta já rolou sobre este caso. Acho que ele chegou ao fim para Santarém, mas não necessariamente para os outros municípios que podem continuar com a empresa – o que parece estar a ser equacionado pelos mesmos, atendendo às recentes declarações do Vice-Presidente da CULT. Vamos no entanto, enquanto partido e enquanto membros da CULT, ficar atentos… vamos ver se aquelas propostas alternativas que há três anos atrás não serviam e só tinham defeitos não virão a ser agora defendidas…!!!
2. Reabilitação Urbana da Ribeira – EmpréstimoNão poderíamos deixar passar esta oportunidade para lamentarmos profundamente a atitude do Partido Socialista na última Assembleia Municipal quando não admitiu a votação de um empréstimo para reabilitação urbana da Ribeira de Santarém e Alfange!
Não bastavam os actos lesivos deste partido quando não candidatou as últimas fases do projecto de reabilitação urbana da Ribeira de Santarém ao Programa Valtejo, entrando em clara negligência, como, depois de em campanha eleitoral terem ido à Ribeira de Santarém anunciar a continuidade do projecto, vêm agora impedir que essa reabilitação urbana possa acontecer!
É demasiada incoerência para um partido só!
O PSD vê, porém, que estas votações cruzadas, incoerentes e lesivas do interesse público só têm uma explicação… As guerras internas do Partido Socialista.
Só este facto poderia (ou melhor nunca poderia, mas pelo menos justificaria) a posição tomada. Quando na reunião do executivo de 20 de Dezembro os eleitos do PS na Câmara votaram por unanimidade a proposta, distribuída 48 horas antes para a contratação do empréstimo, vem a bancada da Assembleia Municipal recusar tal discussão!
Mas o PS tem de esquecer as suas lutas internas quando estão em jogo o interesse público, o interesse público de uma freguesia degradada, quer no seu parque habitacional, quer do ponto de vista social, em que é urgente intervir de forma profunda. E os seis milhões de euros iriam contribuir em muito para uma alteração profunda da Ribeira e de Alfange, contribuir para a melhoria de vida daqueles que ali habitam ao mesmo tempo que permitiriam potenciar as qualidades turísticas da zona, colocando Santarém na frente das cidades viradas para o Tejo com aproveitamento das zonas ribeirinhas!
Este partido, o que não candidatou o Almargem, que fez campanha eleitoral enganosa e que colocou os interesses partidários acima dos interesses dos eleitores é o mesmo partido do governo que em Novembro possibilitou que os municípios contraíssem estes empréstimos excepcionados para reabilitação urbana de áreas criticas de reconversão urbanística!
REPETIMOS… Na politica não vale tudo… E o PS que ainda não digeriu a vontade dos eleitores nas últimas eleições autárquicas está a continuar na linha do passado e a pôr em causa o desenvolvimento do Concelho de Santarém!
É um ónus pesado, mas que tem de ficar publicamente bem atribuído a quem o motivou e continua a fazer perdurar. Santarém merece uma oposição melhor, que seja construtiva, que ajude a melhorar, que seja parte activa na colaboração com o desenvolvimento!
Esperamos que estas questiúnculas não continuem a pôr em causa o início e continuidade de projectos estruturantes para Santarém.
